Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 299bet

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à plataforma 299bet. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 299bet Soluções Tecnológicas Ltda., com sede em São Paulo, por meio de seu site e aplicativos de download de software voltados para o setor Financeiro e Gestão de Investimentos. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

2. Descrição dos Serviços

A 299bet atua como uma plataforma de distribuição e download de softwares especializados em gestão financeira, análise de dados e ferramentas de suporte a investimentos. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, licenciamento de software, atualizações de sistema e suporte técnico básico relacionado à instalação das ferramentas disponibilizadas.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a 299bet, o usuário deve ser pessoa física plenamente capaz, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica devidamente constituída. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, sendo proibido o compartilhamento de contas com terceiros.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar as ferramentas da 299bet apenas para fins lícitos. É terminantemente proibido:

• Violar direitos de propriedade intelectual da 299bet ou de terceiros;
• Utilizar softwares para atividades fraudulentas ou manipulação de mercados;
• Tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos aplicativos;
• Disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logotipos, códigos-fonte e designs associados à marca 299bet são de propriedade exclusiva da 299bet Soluções Tecnológicas Ltda. O download de qualquer software não transfere a propriedade do código ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme os planos contratados.

6. Isenção de Responsabilidade e Riscos Financeiros

A 299bet fornece ferramentas tecnológicas de auxílio à gestão. No entanto, o usuário reconhece que:

• A plataforma não garante lucros ou retornos financeiros de qualquer espécie;
• As decisões de investimento são de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário;
• A 299bet não atua como corretora de valores ou consultoria financeira regulamentada pela CVM;
• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes do uso inadequado do software ou de oscilações do mercado.

7. Limitação de Responsabilidade

A 299bet Soluções Tecnológicas Ltda. não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções de serviço causadas por falhas na conexão de internet do usuário, problemas em dispositivos móveis ou eventos de força maior. A plataforma é fornecida 'como está' e 'conforme disponível'.

8. Modificações e Atualizações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A 299bet poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de descumprimento destes termos, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observadas as condições contratuais de planos pagos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.